TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS



A CONTRATADA (Trilha da Educação Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita sob o CNPJ 34.453.620/0001-06) tem como objetivo oferecer cursos livres de diversas áreas do conhecimento, com certificação, elaborados por mestres e doutores, com linguagem simples e conteúdos objetivos de qualidade, por meio de plataforma online na modalidade de ensino à distância.

 

O(A) CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja identificação é feita por meio de cadastro na plataforma e acesso por login e senha, com registro de IP no sistema da contratada. 

 

Têm entre si, justo e contratado, mediante as cláusulas e condições estipuladas neste instrumento que mutuamente aceitam e outorgam o seguinte: 

 

CLÁUSULA 1. DO OBJETO:

I - O CONTRATO celebrado entre as partes tem como objeto a prestação de serviços educacionais, com foco em cursos livres, disponibilizados pela CONTRATADA, por meio do site: www.trilhadaeducacao.com.br, na modalidade à distância; 

 

CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:

I – O CONTRATANTE deve efetuar o pagamento por meio da plataforma, em ambiente seguro, tendo a opção de cartão de crédito ou boleto bancário.

II – A CONTRATADA não devolverá, sob hipótese alguma, os valores pagos pelos cursos oferecidos em sua plataforma.

III – Fica sob a responsabilidade da operadora financeira a confidencialidade dos dados de pagamento e segurança no ambiente de transação, não cabendo à CONTRATADA qualquer responsabilidade sobre as informações de pagamento. 

 

CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:

I - Todos os cursos oferecidos pela CONTRATADA estarão disponíveis no site: www.trilhadaeducacao.com.br.

II – O conteúdo dos cursos só será liberado mediante confirmação do pagamento por meio da operadora registrada no site. 

III – O CONTRATANTE fica ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços, por motivos de força maior, em casos fortuitos ou em razão de manutenções preventivas e/ou de expansão dos servidores e cursos.  

IV – Os conteúdos dos cursos adquiridos ficarão disponíveis para estudos pelo prazo máximo de 30 dias corridos a partir da confirmação do pagamento. Fica ciente o CONTRATANTE de que deve concluir seus estudos e prova neste período.

 

CLÁUSULA 4. CERTIFICAÇÃO

I – Ao concluir o curso, com aprovação de 75% no teste de conhecimento, a CONTRATADA estará obrigada a emitir certificado de conclusão do curso, com autenticação digital. Cabendo ao CONTRATANTE o download imediato do documento. 

II – A CONTRATADA reserva-se no direito de indisponibilizar certificados de cursos após 30 dias de sua conclusão. 

III – O certificado poderá ser utilizado como prova de conclusão do curso perante qualquer Empresa, Instituição de Ensino, Órgãos Públicos, Instituições empregadoras em geral, cabendo às instituições o aceite de acordo com o seu regulamento interno.

IV - Eventual problema na emissão do certificado de conclusão, resultante de erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA

I – Fica expressamente proibido qualquer reprodução dos conteúdos oferecidos nos cursos da Trilha da Educação, resguardando os direitos autorais da CONTRATADA. 

II - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo alterar quaisquer das cláusulas deste contrato, desde que, notifique o CONTRATANTE por e-mail. Não havendo manifestação do CONTRATANTE, no prazo de 7 dias, contados do envio do e-mail, considerar-se-ão aceitas as referidas alterações.

III - A CONTRATADA poderá, no uso de suas atribuições e de forma discricionária, havendo desrespeito em quaisquer das cláusulas estabelecidas neste contrato e de acordo com a gravidade da infração, aplicar punições ao CONTRATANTE, dentre elas: advertência; suspensão; bloqueio; cancelamento; exclusão da conta.

IV - A CONTRATADA poderá apagar contas que estejam inativas por mais de 6 meses.


 

CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

I – O CONTRATANTE é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site, tais como, nome completo, endereço com CEP, e-mail, telefone e etc.;

II - Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como, o presente contrato, o CONTRATANTE reconhece ser seu login e senha, de uso pessoal e intransferível;

III – Ao permitir a participação nos cursos, de pessoa diversa da cadastrada, o CONTRATANTE incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no art. 299 do Código Penal;

IV – O CONTRATANTE  fica proibido de: modificar e replicar os materiais; usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto deste contrato; promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel; fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte. 

V – O CONTRATANTE que violar quaisquer cláusulas deste termo estará sujeito às penalidades contidas nas Leis 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998.

VI - Informar a CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros na plataforma e/ou problemas por meio do e-mail contato@trilhadaeducacao.com.br

VII - OS(AS) CONTRATANTES comprometem-se a respeitar o presente contrato, zelando pelo princípio da boa fé objetiva, o assédio judicial contra a CONTRATADA, sem justo motivo, caracteriza ABUSO DE DIREITO, passível de indenização por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.

 


CLÁUSULA 7. DAS MARCAS REGISTRADAS

I - As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

II – O uso da marca, logo e/ou menção do nome da Trilha da Educação, pelo CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá no crime de difamação art. 139 do Código Penal, o que pode resultar no dever de indenização na esfera cível a CONTRATADA, pelos danos morais sofridos.

 

CLÁUSULA 8. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS

I – O CONTRATANTE autoriza a ora CONTRATADA a enviar mensagens promocionais próprias, para seu e-mail de cadastro. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a publicar uma cópia dos depoimentos sobre os Cursos no site: www.trilhadaeducacao.com.br. 

  

Por fim, as partes entre si contratadas obrigam-se a dar como lido esses termos e condições, a partir do momento em que faz o cadastro.